Princípio da fungibilidade recursal inaplicável.

Erro grosseiro.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Evento danoso consistente na queda, sobre a casa do autor, de árvore que não havia sido podada pela Prefeitura.

Dano moral. Quantificação.

Princípio da razoabilidade.

Recurso especial. Ação de compensação por danos morais.

Lei de imprensa.

Indenização. Dano moral. Desproporção entre o fato e a reação.

Alteração exacerbada de comportamento derivada de suposição de equívoco externada por funcionária de estabelecimento comercial na entrega do troco de pagamento efetuado. Exaltação, acompanhada de ameaças, que submeteram a autora a situação vexatória. Dever de indenizar.

Condenado homicida de Oficial de Justiça

Sentença condenatória.

Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.

Identidade com o valor correspondente à justa indenização.

FGTS. Prescrição trintenária. Afastamento da prescrição total.

Súmula nº 362 do TST.

1ª Turma nega HC a condenados por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual

Por votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 97112) a Silvia Pereira de Jesus e Rafael Castro Escribano.

Vestibular. Teste de habilidade específica. Divulgação da data pela internet. Utilização de padrão estadunidense de abreviação, com o mês antes do dia. Divulgação defeituosa.

A manifestação de vontade da Administração Pública se dá através dos atos administrativos.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para o cargo de Advogado de CESAMA - Juiz de Fora-MG, APPM-PI e Cia. Águas de Joinville, e dos Correios, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

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Câmara aprova projeto que estrutura CNMP

O projeto de lei tramita no Congresso Nacional em regime de urgência e segue agora para apreciação do Senado.

Alienação antecipada dos bens penhorados

Samsung paga multa de US$ 300 milhões por fixar preços

Comissão aprova prioridade à mulher em habitação popular

Sociedade de advogados irregulares?

TJSP rejeita denúncia contra jornalista por suposta saudação nazista

Requerido opinou contra o nazismo no mesmo programa.

Empresário agredido por policial civil receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil.